O ano político em Fernandópolis terminou com a polêmica sobre a Taxa de Expediente e vai começar com polêmica sobre a dita cuja.
Desta vez o prefeito André Pessuto (DEM) mandou para a Câmara projeto prevendo a extinção da Taxa, mas com reajuste de 1,5% sobre o reajuste anual, no IPTU em 2023 e 2024, como justificativa para compensar a renúncia de receita.
Antes a ameaça era de um aumento na ordem de 6%. Magicamente a conta caiu para 1,5%. Mas ainda assim é brigar com a lógica crer que uma taxa inconstitucional mereça compensação financeira.
De qualquer forma, a mudança só entraria em vigor no próximo ano, fazendo com que os vereadores tenham tempo mais que suficiente para retirar a Taxa do Código Tributário Municipal de modo que acabe o argumento do Executivo sobre a tal compensação.
Ainda que seja uma compensação, o aumento no cálculo fará com aqueles que paguem o IPTU em dia arquem com o aumento calculado sobre todos a taxa de todos os impostos impressos.
Uma tremenda injustiça com o contribuinte.
