10,2%
O prefeito André Pessuto (DEM) enviou para a Câmara projeto que reajusta os salários dos servidores municipais em 10,2%. A compensação leva em consideração a inflação registrada em 2021. No ano anterior não houve recomposição devido ao estado de pandemia e uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O sindicato da categoria, em ofício enviado ao prefeito em dezembro de 2021, pedia a correção da inflação anual mais o porcentual que ficou para trás (5,44%) no ano anterior.
CADA COISA NO SEU LUGAR
Antes é preciso fazer um esclarecimento. Por lei a Prefeitura é obrigada – exceto por exceção como a da pandemia -, a reajustar anualmente os salários do funcionalismo de acordo com a inflação. Se a qualidade do serviço público é boa ou ruim é outra questão, aqui estamos falando de justiça.
SOMA
E é mais do que justo que o reajuste seja da soma da inflação nos dois anos. Entre 2020 e 2021, IPTU, outros impostos e taxas tiveram o reajuste inflacionário, o orçamento municipal – que foi muito mal feito e teve suplementação de R$ 14 milhões no meio do ano por arrecadação acima do previsto -, subiu e, veja só, a arrecadação com ICMS aumentou 36,3%. Se tudo que entra nos cofres da Prefeitura subiu os servidores merecem o reajuste acumulado dos dois anos.
FAÇA AS CONTAS
Não existe argumento orçamentário nenhuma para a Prefeitura negar o aumento de 15,6%, além da reposição do vale-alimentação. O presidente da Câmara, Gustavo Pinato (DEM), disse que alguns vereadores concordaram em propor 12% de aumento e mais R$ 100 no vale-alimentação. Errado também.
SERÁ?
Inclusive uma reflexão importante: quantos vereadores sabem realmente interpretar o orçamento da Prefeitura? Ou o projeto que aparentemente uma maioria concorda é apenas fruto da vassalagem e da vontade de ficar menos queimado com os servidores? No Legislativo tem vereadores ou equilibristas?
DEVER
Há quem argumente que o prefeito não é obrigado a fazer o reajuste de 2020. De fato, mas se for para depender da letra fria de uma Lei interpretativa e de procuradorias, para que existe classe política? Em relação à população e aos servidores a Prefeitura de Fernandópolis tem sido um verdadeiro “venha a nós tudo e a vosso reino nada”.
ISONOMIA
Recentemente o próprio prefeito teve o salário reajustado para contemplar os pedidos da classe médica e, em 2019, parte dos servidores tiveram suas referências salariais elevadas em detrimento de outras classes. Vamos ver se na hora de atender a massa que não pressiona nos clubinhos de serviço o Executivo vai agir como deve.
UÉ?
O Secretário da Saúde Ivan Veronesi disse em entrevista para a TVC Interior que médicos saíram recentemente dos seus cargos em UBS’s e que outros dois profissionais seriam contratados. Não era o aumento do teto do funcionalismo para R$ 25 mil que ia resolver esse problema? Que coisa, não?
ARREDONDANDO
Semana que vem pode ser que haja novidades sobre o Fefecê. Que este ano seja melhor que 2021.
