Notícias sobre Direito

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Vendedor denunciado por contrabando de cigarros é condenado a mais de sete anos de prisão em Jales

A Justiça Federal condenou um vendedor de Uberaba (MG) flagrado em fevereiro transportando 22,5 mil maços de cigarros contrabandeados na região de Santa...


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JUSTIÇA FEDERAL DE JALES CONDENA QUATRO POR FRAUDES NO FGTS

Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal de Jales por saques fraudulentos de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto...


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Jales - Três anos mais tarde Justiça de Jales condena envolvidos nos desvios do Hospital de Câncer

Operação Corrente do Bem – PF Jales/SP - Justiça Estadual condena os réus  A Justiça Estadual de Jales/SP condenou todos...


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Claro terá que pagar R$ 40 mil de indenização por ligar mais de 10 vezes por dia

A Claro também foi sentenciada a pagar R$ 500 por cada ligação adicional que fizer ao sujeito. A ação é de Franca, no norte do Estado...


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Juiza manda devolver R$ 36 mil a casal de idosos

  Representados pelo MP, os idosos residem na Instituição de Longa Permanência do Idoso Orvalho de Luz desde 22/05/2015, em Santa Fé do...


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É constitucional lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes

O dispositivo limita a R$ 70 mil o valor do veículo a ser isento e, conforme suscitado, a previsão ofende o princípio da isonomia...


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MPF RECOMENDA QUE OBRAS NA UPA DE JALES SEJAM CONCLUÍDAS EM 90 DIAS

O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as obras na Unidade de Pronto Atendimento de Jales (SP), no Jardim Samambaia, sejam...


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Justiça manda apreender menores que fizeram ameaças a escolas

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin, mandou as polícias civis e militares apreender hoje (26) dois...


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Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado

A 5ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial através de mensagens do...