Direito - RegiãoSP

Direito

MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito da região por não instituir 'lockdown'

11 de Junho de 2021 às 09:33h

O Ministério Público (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa para responsabilizar o prefeito de Catanduva (SP), Osvaldo de Oliveira Rosa...

Direito

Juiz nega proteção da Lei Maria da Penha a jovem trans 'por não ser mulher'

06 de Junho de 2021 às 17:46h

Uma jovem transgênero teve negado pedido de medida protetiva com base na Lei Maia da Penha contra o padrasto agressor pelo fato de a vítima, segundo a...

Direito

Justiça proíbe homem de tocar música alta após reclamações da vizinha em home office

02 de Junho de 2021 às 08:08h

A Justiça proibiu um homem de tocar música alta depois de reclamações da vizinha, que alegou que o som a atrapalha em horário de trabalho por...

Direito

Juiz ordena que Santa Casa Fernandópolis não renove contrato com o IACOR

19 de Maio de 2021 às 10:45h

O juiz Vinícius Castrequini Bufulin, da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, indeferiu a renovação do contrato entre o IACOR –...

Direito

Enfermeira é levada para delegacia por se recusar a vacinar promotor fora do grupo prioritário

17 de Maio de 2021 às 07:48h

Uma enfermeira foi levada para a delegacia após cumprir o Plano Nacional de Imunização e o calendário do município do Rio, e não...

Direito

Desembargadora nega pedido para mudar estatuto de fundação pública

19 de Abril de 2021 às 11:15h

A desembargadora Heloisa Mimessi, da em 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento ao recurso, mantendo...

Direito

Juiz requisita informações para comparar contratos da UNIFEV com a Santa Casa Votuporanga e da Universidade Brasil com a Santa Casa Fernandópolis

08 de Abril de 2021 às 13:30h

O juiz Vinícius Castrequini Bufulin quer ouvir a Santa Casa de Votuporanga para saber quanto ela recebe da UNIFEV pelo serviço de internato dos alunos de...

Direito

Gilmar Mendes mantém proibição de missas e cultos em SP

05 de Abril de 2021 às 15:19h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender...

Direito

'Entre defender a toga e meu filho, vou defender ele', diz juiz que soltou filho envolvido em acidente

05 de Abril de 2021 às 13:53h

O juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, declarou que não houve “aberração” na decisão tomada por...

Direito

STF derruba liminar que permitia advogado ’furar’ lockdown em Rio Preto

23 de Março de 2021 às 19:54h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e derrubou liminar que permitia um advogado de Rio Preto a...

Direito

Desembargador chama lockdown em Rio Preto de 'bizarro' e permite que advogado possa se locomover e não ser multado

22 de Março de 2021 às 14:56h

Um advogado de São José do Rio Preto conseguiu na Justiça o direito de poder sair às ruas da cidade sem ser penalizado, conforme prevê o...

Direito

MP não apresenta denúncia e juíza solta homem que assassinou esposa por jogo de futebol

26 de Fevereiro de 2021 às 09:51h

Foi determinada na última quinta-feira, 25, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a soltura de Leonardo Ceschini, que confessou ter matado a esposa,...

Direito

Para não assumir o filho, homem manda irmão fazer teste de paternidade em seu lugar e é preso

24 de Fevereiro de 2021 às 18:37h

Com receio de assumir o filho, Christian Robinson, de 26 anos, pediu ao irmão mais novo, Samuel, para que fizesse o teste de DNA no seu lugar. O caso ocorreu na...

Direito

Justiça proíbe provas de laçada de bezerro

22 de Fevereiro de 2021 às 11:00h

No conflito entre normas de direitos fundamentais, como a manifestação cultural e a proteção aos animais, deve-se adotar a...

Direito

Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento

22 de Fevereiro de 2021 às 11:00h

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a multiparentalidade e aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do...

Direito

Preso por tráfico de armas é solto com alvará falso no Rio de Janeiro

10 de Fevereiro de 2021 às 08:33h

Apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos maiores traficantes de armas do mundo deixou a cadeia no Rio de Janeiro pela porta da frente - e por meio de uma fraude....

Direito

Condenação por embriaguez ao volante não exige ocorrência de dano

03 de Fevereiro de 2021 às 17:46h

A embriaguez ao volante é delito formal, que não exige resultado naturalístico, ou seja, lesão efetiva a alguém; e também de perigo...

Direito

MP acusa ex-prefeita de gastar quase R$ 100 mil com combustíveis e viagens

03 de Fevereiro de 2021 às 17:44h

O Ministério Público em Fernandópolis ingressou com uma ação por suposto ato de improbidade administrativa em face...

Direito

Liminares para suspender cobrança de IPVA

29 de Janeiro de 2021 às 08:19h

O Ministério Público conseguiu liminar no Tribunal de Justiça para suspender a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

Direito

Grávida agredida por PM em Rio Preto vai ao Tribunal de Justiça contra Doria

29 de Janeiro de 2021 às 08:15h

A jovem agredida por policial militar no bairro Santo Antônio, em Rio Preto, em fevereiro de 2020, entrou com recurso em ação que move contra o governador...

Notícias sobre Direito

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