A pauta da sessão extraordinária de ontem, 27 de junho, trazia 22 Projetos para serem discutidos e aprovados pelos vereadores da Câmara de Fernandópolis, porém uma propositura recebeu pedido de adiamento das discussões por 10 dias. Confira:
Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Prefeito Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Fernandópolis, para o exercício de 2020 e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 31, de 08 de julho de 2004, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Vereador Mileno Castro Tonissi, reconhece de utilidade pública AFERCAN – Associação Fernandopolense de Ciclismo, Atletismo e Natação;
Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre vinculação de receita específica para cobertura de despesas, Emenda ao Projeto e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei nº 2.143, de 10 de setembro de 1996, que institui a Comissão Municipal de emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, Emenda ao Projeto e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 327.686,55 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 263.445,34 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 91.837,14 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 77/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 115.450,11 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 19.893,48 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 43.517,62 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 8.010,25 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 185.387,06 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 82/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.143.309,53 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.611.213,85 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 135.000,00 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, institui o "Dia Municipal da Ordem Internacional do Arco Íris para Meninas - Assembleia Luz do Amanhã nº 7 - Fernandópolis/SP" e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do Vereador Étore José Baroni, Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Bento Machado, bairro Loteamento Residencial "Mais Parque do Lago";
Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei nº 4.781, de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.567, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.276, de 05 de novembro de 2014, recebeu pedido de adiamento das discussões por 10 dias.
