Educação

TCE revela que 90% das escolas municipais não têm AVCB e 79% funcionam sem alvará da Vigilância Sanitária



Fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na última quinta-feira (31/10) em 265 escolas do Estado revelou que 90,94% das instituições de ensino municipais não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade.

O problema já havia sido apontado pelos Agentes da Fiscalização da Corte de Contas paulista na vistoria realizada em 28 de maio deste ano nas mesmas unidades escolares para averiguar a qualidade da merenda oferecida aos alunos da rede pública. Na ocasião, 92% das escolas dos Ensinos Básico e Fundamental não apresentaram AVCB válido. Logo, nota-se pequena melhoria.

O documento é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios. Durante a vistoria, fiscais do TCESP flagraram situações alarmantes, a exemplo de fios expostos, uso de extensões irregulares e presença de botijões de gás dentro de cozinhas.

Segundo o Presidente do Tribunal de Contas, Roque Citadini, o objetivo da ação foi confrontar a situação encontrada há cinco meses e atestar se houve evolução ou piora do quadro. “Os dados demonstram que em alguns lugares que apontamos deficiências na inspeção passada os problemas foram resolvidos, mas ainda há muitas deficiências a serem corrigidas”, ressaltou Citadini.

Alvará
Outro resultado preocupante é o número de escolas que não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Durante a inspeção foi constatado que 79,62% dos locais não possuíam o documento e 75,09% também não apresentaram Relatório de Inspeção de Boas Práticas emitido pelo órgão responsável por prevenir riscos à saúde decorrentes de problemas sanitários.

A situação, no entanto, é ligeiramente melhor quando comparada à verificada durante a vistoria de maio, quando 82,91% das escolas não tinham o alvará ou licença de funcionamento e 84% não dispunham do Relatório de Boas Práticas.

Retorno
Após detectar situações preocupantes no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal em vistoria realizada em 28 de maio de 2019, o TCESP retornou, na quinta-feira (31/10), numa vistoria surpresa, a 265 escolas – no interior, no litoral e na região metropolitana de São Paulo – para averiguar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes.

A ação ocorreu de forma concomitante em 216 cidades paulistas e teve o intuito de avaliar as condições de preparo, transporte e distribuição da merenda; identificar os tipos, frequência e qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos; avaliar as condições de armazenamento dos produtos, bem como as condições de higiene no manuseio dos alimentos; além de observar as condições dos refeitórios, dos equipamentos e dos utensílios utilizados.

A partir das informações coletadas por 266 Agentes da Fiscalização da Corte foi elaborado um relatório gerencial com informações de interesse público que pode ser acessado por meio do link http://bit.ly/2JD0PMJ. Os dados segmentados e regionalizados obtidos durante a ação serão encaminhados aos Conselheiros Relatores de processos ligados às entidades fiscalizadas. 

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