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SP e 8 Estados mais que dobram registro de armas de fogo a civis



A Polícia Federal liberou a civis o equivalente a 419 armas de fogo por dia no País no primeiro semestre deste ano. A quantidade, que totalizou 76.329 novas armas em circulação, representa crescimento de 67% ante os primeiros seis meses do ano passado. É a maior taxa em pelo menos 13 anos, demonstrando a alta vertiginosa sentida sob a gestão Jair Bolsonaro, defensor de maior acesso a armas.

A elevação nas concessões destinadas a cidadãos comuns foi notada em todos os Estados. O crescimento desse tipo de registro mais que dobrou em São Paulo e outros oito Estados. Os dados foram obtidos junto à PF pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Em números absolutos, Minas (10.916), Rio Grande do Sul (8.499) e Santa Catarina (6.460) lideram as licenças no primeiro semestre. Em termos proporcionais à população, Rondônia (16,9 novas armas por 10 mil habitantes), Mato Grosso (15,8) e Acre (12,8) estão na frente.

Os números dizem respeito a armas concedidas na categoria "cidadão", que representa civis que buscam a autorização para arma própria, geralmente com intuito de defesa pessoal. Armas concedidas a órgãos de segurança pública ou ao Judiciário são contabilizadas em outras categorias pela PF.

Para Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, um dos motivos é a flexibilização por meio de portarias e decretos que facilitam o acesso. Desde o início da gestão Bolsonaro, são 31 alterações de normas, diz estudo do Sou da Paz.

Antes, quem quisesse ter arma tinha de apresentar documentação comprovando que a sua justificativa era verdadeira. Por exemplo: um indivíduo, que tem um comércio que já foi assaltado três vezes, teria de apresentar todos os boletins de ocorrência feitos e comprovar que as ações de proteção da polícia foram insuficientes para fazer cessar os roubos.

Agora, por outro lado, a forma de comprovar "necessidade efetiva" para a posse de arma mudou. Decreto de junho de 2019 diz que a PF presume "a veracidade dos fatos e circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade" entregue pelo cidadão. Nesse caso, basta a declaração detalhando a razão da necessidade da arma para entrar com o pedido.

"Na prática, a Polícia Federal tem efetivo muito insuficiente para processar todas essas solicitações por mês e não vai fazer uma investigação detalhada de cada caso", diz Natália. "Essas justificativas foram esvaziadas e quando isso acontece, esvazia o entendimento que arma é um produto controlado."

Além da flexibilização das regras, Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta outros motivos para a alta: "As pessoas acham que estão mais seguras se estiverem armadas e, além disso, há um governo que vende essa ilusão." As consequências desse aumento já são conhecidas, diz ele: "Quanto mais armas de fogo tem em uma população, maior é o número de homicídios, de suicídios e de acidentes."

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