A nova Lei das Licitações já está em vigor, porém os municípios terão até o dia primeiro de abril de 2023 para se adaptarem ao novo modelo de gestão de compras e licitações. Visando auxiliar os servidores públicos municipais de Fernandópolis que trabalham diretamente com esses processos, a Prefeitura disponibilizou e incentivou a participação de todos na realização do curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos”.
Ministrado pelo professor Rafael Sergio Oliveira, que é mestre em Direito e Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU), o curso foi realizado de segunda a quarta-feira, desta semana, no hotel Serata em Fernandópolis. “É de extrema importância a participação dos nossos servidores. A nossa cidade já é uma das primeiras a iniciar a aplicação das novas regras e buscar o conhecimento e aperfeiçoamento é sempre muito importante”, destacou o prefeito André Pessuto.
O principal objetivo do curso que reuniu 82 inscritos, incluindo cidades da região, é suprir a necessidade de capacitação de servidores e agentes políticos sobre a nova lei. “A nova Lei já está em vigor, mas temos esse período de adaptação até o início de abril do ano que vem. É importante os municípios já iniciarem os processos de reformulação, até para que todos possam ir se familiarizando com as mudanças”, destacou o professor Rafael Sérgio Oliveira.
Para a gerente de suprimentos da Prefeitura de Fernandópolis, Cibele Berger Sanches Carbone, a oportunidade do curso para a equipe foi importante, até pelo fato do município já implantar de forma pioneira as alterações. “A mudança requer estudo e treinamento, desta forma oferecemos para as nossas equipes de compras essa grande oportunidade. Pelo fato de já estarmos trabalhando com a nova Lei, quando ela de fato se tornar obrigatória em abril de 2023, já estaremos muito avançados com todo o processo, o que vai facilitar inclusive os processos de licitações”, destacou Cibele.
