A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o país são obrigadas a reter as receitas médicas de medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A medida, definida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), busca reforçar o controle sobre o uso desses medicamentos, cujo consumo fora das indicações autorizadas tem gerado um número crescente de reações adversas.
Entre os medicamentos afetados estão a semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida — princípios ativos presentes em produtos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A decisão foi aprovada em abril pela diretoria colegiada da Anvisa e entrou em vigor após 60 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.
Segundo a agência, a nova regra visa proteger a saúde pública diante do uso inadequado desses fármacos, muitas vezes motivado por promessas estéticas e sem acompanhamento profissional. Relatórios do sistema VigiMed, que monitora eventos adversos relacionados a medicamentos, apontaram um número significativamente maior de notificações no Brasil em comparação com os dados globais.
Durante a votação que aprovou a medida, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ressaltou que esses medicamentos ainda são recentes e que seu perfil de segurança em longo prazo não está completamente estabelecido. Ele alertou para os riscos de uso sem avaliação médica adequada.
Com as novas exigências, a prescrição dos medicamentos passa a ser feita em duas vias, sendo que uma delas será retida pelas farmácias, prática já adotada na venda de antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias, e as farmácias deverão registrar as transações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Apesar do controle mais rigoroso, a Anvisa esclareceu que o uso off label — fora das indicações da bula — ainda é permitido, desde que decidido pelo médico com base em avaliação individualizada e com consentimento do paciente.
Entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica já vinham defendendo a retenção da receita como forma de conter o uso indiscriminado e garantir o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento.
