Política

Projeto reconhece atividades religiosas como essenciais



Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, às 12h00, para a realização da última sessão ordinária do mês de maio. A primeira propositura aprovada foi o Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria dos vereadores Ailton José dos Santos (Cabo Santos), João Paulo Cantarella e Pastorzão Claudenilson, que reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população do município de Fernandópolis, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, abrangendo atividades de qualquer natureza, realizadas em igrejas, templos, ou fora deles, desde que obedecidas as normas sanitárias e protocolos de segurança em saúde pública, determinados pelos órgãos ou atividades competentes.

Foi aprovado, também, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria do vereador Ailton José dos Santos, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel PM Valdeci Silva Junior, Comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo, com sede em Fernandópolis.


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