Direito

PMs de Rio Preto pedem R$ 400 mil da revista Veja por reportagem com Bolsonaro



Um grupo de cinco policiais militares de Rio Preto entrou com ação de indenização por danos materiais e morais e obrigação de fazer contra a Revista Veja e o jornalista Matheus Leitão contra reportagem publicada no último dia 7 de setembro. Na ocasião, a revista publicou reportagem intitulada "O Horror das Polícia Militares no 7 de Setembro", ilustrada com fotografia dos policiais rio-pretenses com o presidente Jair Bolsonaro. 

A reportagem fazia alusão ao engajamento de policiais de todo o País nas manifestações de 7 de setembro em favor de Bolsonaro, muitas delas consideradas de cunho "antidemocrático", o que contraria regimento interno das PMs e regulamentos disciplinares, que proíbem militares de participação em atos políticos.

Mas, segundo os militares rio-pretenses, a fotografia que estampa a reportagem foi tirada em 2018, quando Bolsonaro ainda era candidato a presidente e visitou Rio Preto em campanha e, ao final do ato, pediu para tirar a foto com os policiais destacados para sua segurança na cidade. 

"A imagem utilizada foi capturada em 2018, quando o então candidato ao cargo de Presidente da República, e atual, Presidente Jair Messias Bolsonaro, compareceu a esta Comarca, para fins de compromisso de campanha eleitoral e, para efetivação de sua segurança foram disponibilizados pela Instituição Militar alguns policiais militares para escolta e segurança, os quais, dentre eles, estavam escalados os autores", diz a ação, que foi protocolada primeiramente na Justiça Federal de Rio Preto, já que os militares teriam interesse de incluir o presidente como parte interessada da ação. 

Porém, o juiz federal substituto Gustavo Gaio Murad rejeitou a inclusão de Bolsonaro como litisconsórcio e remeteu o caso para a Justiça Estadual, e será analisada agora pelo juiz da 3ª Vara Cível, Antônio Roberto Andolfatto de Souza. Na ação, além de pedir a retirada da reportagem de todos os meios eletrônicos da revista, como site e redes sociais, os militares pedem indenização no valor de R$ 400 mil. Na reportagem, na legenda da foto, a revista informa que a foto era de 2018 e em período de campanha.

São autores da ação o major José Thomaz Costa Júnior, o cabo Norberto Anacleto Júnior, o PM Guilherme Borges Alves Rodrigues e os PMs aposentados João Henrique Bonome e João Braz Cesarette.

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