A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em uma residência em Jales, na manhã desta sexta-feira, 1º de julho. A polícia investiga crime de fraude em saques de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As investigações apontaram que uma beneficiária de aposentadoria e pensão por morte faleceu em 2020, porém os benefícios continuaram a ser sacados até este ano. A polícia confirmou que o sepultamento da beneficiária falecida ocorreu em julho de 2020, mas a morte não foi registrada no cartório de registro civil do município. Por essa razão, o INSS continuou depositando mensalmente os dois benefícios, que foram posteriormente sacados indevidamente.
Segundo a PF, as buscas foram feitas na residência de um familiar da beneficiária, suspeito de sacar os valores creditados pelo Instituto desde sua morte. No local, a PF apreendeu cartões de benefícios da falecida, bem como documentos relacionados a tentativas de saques do benefício ocorridos neste ano. Aos federais, a investigada negou o crime. As investigações vão prosseguir com a análise e cruzamento de informações objetivando esclarecer o crime.
A conduta de sacar valores relativos a benefícios previdenciários de pessoas já falecidas é tipificada na legislação pertinente como crime de estelionato praticado contra o INSS (artigo 171, § 3º, do Código Penal), com pena máxima de até 5 (cinco) anos de prisão.
"A PF esclarece que no caso de falecimento de beneficiário do INSS, o fato deve ser registrado pelo familiar ou responsável legal em um cartório de registro civil para que seja expedida uma certidão de óbito, com a consequente notificação do falecimento do beneficiário ao INSS para que os pagamentos dos benefícios sejam interrompidos a partir desta data", finaliza a polícia em nota.
