Moralmente agredido e fisicamente ameaçado por grupos antivacina, o juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, está dando um passo concreto, que promete ainda mais gritaria, na empreitada de fazer valer o artigo 153 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelarin vai abrir, dentro de duas a três semanas, um inquérito na Vara da Infância e Juventude por meio do qual pedirá à Secretaria Municipal da Saúde os dados oficiais da vacinação, especialmente a relação das crianças não vacinadas. A medida está prevista no ECA.
“Em seguida, vamos intimar e solicitar informações aos pais que não vacinaram seus filhos. Depois, decidiremos as medidas em relação a cada caso”, afirmou o juiz à Coluna.
A decisão de Pelarin é a forma que ele encontrou para evitar que as crianças não vacinadas sejam impedidas de frequentar as escolas. Isso porque, pelo procedimento existente hoje, as secretarias da Educação chamam os pais cujos filhos estão com cadernetas incompletas e orientam a regularização num prazo de 30 dias.
Nunca, segundo a Secretaria de Educação de Rio Preto, houve casos em que fosse necessária uma medida drástica, ou seja, em que o responsável persistisse no descumprimento da lei. A polêmica em torno da vacina contra a Covid-19, no entanto, traz a questão à luz, o que levou Pelarin a se antecipar ao problema.
“Quanto às crianças, não podemos impedi-las de frequentar as escolas porque a educação é um direito delas, que não pode ser impedido pela negligência dos pais ao não vaciná-las”, completa.
Fonte: Diário da Região
