Direito

Obeso pede indenização de R$ 10 mil à Prefeitura da região por falta de acessibilidade



Um idoso de 60 anos, que se autodeclarou obeso, com mais de 200 quilos, entrou com ação de indenização por danos morais contra a Prefeitura de Rio Preto por suposta humilhação a que foi submetido na Regional Norte da Prefeitura, que fica no 2º andar do Shopping Cidade Norte.

Segundo o idoso, ele foi obrigado a ir até o local, que não possui acessibilidade, fazer prova de vida, para conseguir uma cesta básica de R$ 150 concedida no período da pandemia de Covid-19.

"A regra é clara: promover a efetivação do direito à acessibilidade é um dever dos Poderes Públicos e de toda a sociedade. Não é por acaso, que a falta de acessibilidade, em qualquer de suas modalidades, já é considerada por boa parte da jurisprudência como falha na prestação de serviço. O autor passou frustração e constrangimento por ter que se humilhar para conseguir exercer direitos fundamentais pela falta de acessibilidade – prova de vida para cesta básica", diz o advogado do idoso na ação.

Segundo o homem, ele até tentou agendar a prova de vida no Poupatempo, na região central, onde seria mais fácil sua locomoção, mas sem sucesso.

"O autor passou muita vergonha, teve que andar 200 metros, no meio do caminho encontrou um bombeiro que viu que ele estava cansado e falou: quer uma cadeira de rodas? O autor aceitou, mas a cadeira de rodas não cabia nele, ainda assim ficou na cadeira. O bombeiro que estava com ele falou que era muito humilhante o que a Prefeitura de São José do Rio Preto estava fazendo com pessoas idosas, que não conseguem andar, falou que ele já era a 12ª pessoa na cadeira de roda para fazer a prova de vida. O autor não consegue andar", afirma advogado.

A ação será analisada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos.

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