O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira R$ 461,50 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 186,23 milhões no repasse anterior, realizado em 7/7, relativo à arrecadação do período de 29/6 a 3/7. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 647,74 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 13,4 bilhões aos municípios paulistas.
