A Prefeitura de Fernandópolis concretizou a regularização das moradias de mais cinco famílias, residentes do jardim Iguatemi. Nesta sexta-feira, 29, serão entregues as “Certidões de Matrícula” para todos os beneficiados. Essa é uma conquista histórica para os cidadãos.
A regularização fundiária reconhece a propriedade aos beneficiários e oferece mais segurança para quem deseja realizar melhorias e investimentos nos imóveis.
Desde o início de 2017, as secretarias municipais de Planejamento; Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo; e Assistência Social trabalham com empenho para a regularização e entrega das escrituras destas áreas. Já foram beneficiadas 77 famílias do bairro Parque Industrial. Também está em fase final a documentação de outras residências nos bairros Santo Antônio, jardim Ipanema, Redentor e jardim Brasília.
A conquista destes documentos foi possibilitada graças ao empenho das secretarias municipais em parceira com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Habitação, por meio do ‘Cidade Legal’, programa coordenado por Daniela Altavista, que foi criado no ano de 2007 e que possibilita a regularização e registro de unidades habitacionais de forma simples e desburocratizada, oferecendo apoio técnico às prefeituras para a normalização de parcelamento do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área ou expansão urbana.
“A emissão das certidões de matrícula é feita sem nenhum custo aos munícipes, realizando um desejo antigo desses cidadãos. Fico muito feliz em ver a concretização desse sonho”, destacou o prefeito, André Pessuto.
