O Ministério Público (MP) pediu nesta terça-feira (21) o arquivamento do inquérito que apura a possível prática de “rachadinha” em 10 gabinetes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP).
A investigação foi aberta após a Polícia Civil receber uma denúncia anônima afirmando que os vereadores estavam obrigando assessores a devolver parte do salário.
No pedido de arquivamento, o promotor responsável pelo caso, Fábio José Mattoso Miskulin, afirma que assessores e vereadores ouvidos pela Polícia Civil negaram a devolução do dinheiro e apresentaram extratos bancários para rebater a denúncia.
De acordo com Fábio José Mattoso Miskulin, a abertura de um inquérito não pode se basear apenas em uma denúncia anônima.
“De tudo isso, há que se concluir que a instauração de uma investigação formal, inquérito policial, deve ser lastreada na existência de elementos mínimos que indiquem ser plausível a ocorrência do fato e de que há indícios mínimos que justifiquem esta instauração, o que, em meu entendimento, não é o caso dos autos, onde a mera denúncia anônima, que sequer se sabe como e de onde veio, já que extraviado o envelope em que originariamente foi postada, não traz um mínimo de indicação de sua pertinência e faz acusação genérica contra a maioria dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, sabe-se lá por qual motivação”, escreveu o promotor.
A Justiça vai decidir nos próximos dias se acata o pedido do Ministério Público e arquiva o inquérito.
