O juiz Vinicius Castrequini Bufulin, em decisão publicada na quinta-feira, 22, fez duras críticas ao trabalho do governo de SP durante a pandemia do coronavírus. Castrequini classificou a gestão Doria, em relação às questões financeiras da Santa Casa Fernandópolis, de “omissa” e “absurda”.
“A DRS-XV não esclareceu esse fato (o contingenciamento de recursos do governo federal ao hospital), sendo improvável que pudesse faze-lo por se tratar de postura administrativa da cúpula do governo paulista, ou seja, do Exmo. Governador e, provavelmente, do Exmo. Secretário da Saúde. Não há, porém, necessidade de novos esclarecimentos, porque a omissão fala por si só, não se podendo exigir confissão de eventual irregularidade. Tem-se o bastante para concluir, nos limites da intervenção, que a Santa Casa de Fernandópolis sofreu com conduta irregular do Estado de São Paulo”, disse o magistrado.
Bufulin também falou sobre o descredenciamento de quatro leitos ocorrido por falha do governo estadual. “Surge nova informação do Administrador Judicial de que, além do não custeio contemporâneo dos leitos ocupados para tratar usuários do SUS, o Poder Público desabilitou quatro leitos da UTI-COVID, algo absolutamente absurdo”.
O juiz também falou sobre o fato de o hospital custear parte do serviço, o que pode, segunda Bufulin, levar o hospital à falência. “A Santa Casa não parece ter condições de custear gratuitamente o serviço que deveria ser remunerado por meio do SUS, porque, a despeito de ser entidade filantrópica, não realizada espécie "fotossíntese de dinheiro". Ao final das contas, com o alongamento dessa realidade, a situações deficitária da entidade, herdada de más gestões e de eventuais crimes, poderá levar a sua ruína em prejuízo da sociedade local”.
