O juiz Vinícius Castrequini Bufulin, da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, indeferiu a renovação do contrato entre o IACOR – Instituto do Coração -, e a Santa Casa de Fernandópolis. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 17.
“Sem prejuízo de novas deliberações, indefiro a renovação do contrato firmado com o IACOR, enquanto houver qualquer custo trabalhista para a Santa Casa de Fernandópolis, ou seja, enquanto houver algum colaborador vinculado formalmente a esta que preste serviço àquela”, disse o juiz na sentença.
Com a decisão, o contrato só deve ser renovado quando as despesas com os funcionários do instituto sejam pagas pelo próprio.
Ainda de acordo com a decisão, a Santa Casa deve encerrar as atividades do instituto do Coração no prédio do hospital. “O Administrador Judicial deve proceder com o necessário para o encerramento da atividade no prédio do hospital sem que haja a devida renovação contratual em moldes equilibrados”.
