A Câmara de Fernandópolis aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de Lei Complementar que diminui a carga horária dos funcionários do Legislativo em 5 horas. Com a redução, a jornada será de 30 horas semanais. Os agentes se segurança cumprirão jornada de trabalho de 35h.
A lei anterior fixava em 35 horas a jornada semanal para todos os cargos, com exceção aos vinculados aos órgãos de controle e assessoramento jurídico e aqueles em comissão, que já trabalhavam com carga de 30 horas.
Segundo o procurador jurídico da Câmara, Thales Zaine, a medida foi necessária para adequar a mesma carga horária para todos os cargos e evitar o aumento de salários. “Alguns cargos da Câmara são de 30 horas semanais. Para garantir a isonomia no regime dos servidores, foi feita essa adequação, já que para subir os cargos que eram originalmente de 30 horas seria necessário aumentar salários”.
Outro projeto aprovado pelos vereadores regulamenta o horário de atendimento. Segundo o PL, o Legislativo ficará aberto de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h, às sextas-feiras, das 7h às 13h e durante a realização das sessões legislativas.
