Na última Sessão Ordinária (10), a Câmara aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura, do exercício de 2016, do então prefeito Pedro Callado.
O Tribunal de Contas propôs parecer favorável às contas do ex-prefeito, no Processo TC nº 003938.989.16-7, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Jales.
O vereador Nivaldo Batista – Tiquinho (PSD) assumiu por cinco dias, em 2016, o cargo de prefeito, por isso, de acordo com o Regimento Interno da Casa, ele estava impedido de votar o Projeto de Decreto Legislativo. Devido à incompatibilidade do primeiro suplente para assumir o mandato, a segunda suplente Jocélia Cabrini (coligação DEM-PSD-PRB) foi convocada para a deliberação.
O parecer do Tribunal de Contas foi aprovado por unanimidade. O parecer do TCESP, o processo e seus anexos serão encaminhados ao Ministério Público, conforme determina o Regimento Interno.
