Um projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê uma reestruturação na carreira dos servidores da área social. A proposta cria o cargo de Especialista Social, com salários que podem chegar a R$ 21.216,48 — um salto significativo em relação aos atuais R$ 2.520,86 recebidos por agentes da categoria.
O texto unifica as funções de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, vigentes desde 1998, e estabelece uma nova estrutura com seis níveis e três categorias. Todos os servidores atuais seriam enquadrados na Categoria A do Nível I, com remuneração inicial de R$ 8.469,40.
A progressão na carreira será baseada em critérios como avaliação anual de desempenho e promoções a cada dois anos, permitindo aos profissionais alcançar o teto salarial ao longo dos anos. A proposta atende a uma antiga demanda dos servidores, buscando valorização, qualificação e modernização da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
Entre as exigências para ingresso na nova carreira estão diploma de ensino superior e, no mínimo, dois anos de experiência na área, além de aprovação em concurso público.
O anúncio ocorreu durante a apresentação do programa SuperAção SP, uma iniciativa voltada à superação da pobreza por meio de acompanhamento social, capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. Com investimento inicial de R$ 500 milhões, o programa vai atender 105 mil famílias paulistas em situação de vulnerabilidade, oferecendo acompanhamento personalizado e benefícios que podem somar até R$ 10,4 mil por família.
O SuperAção SP foi desenvolvido com base em mais de 60 experiências internacionais e tem como meta fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o estado, ampliando a capacidade de atuação da SEDS nas áreas de assistência social, segurança alimentar e políticas sobre drogas.