A Anatel aprovou um conjunto de regras que pode acabar com os serviços de telefonia fixa em Fernandópolis em 2025. Estrela d'Oeste, Mira Estrela, São João das Duas Pontes e São José do Rio Preto, são outras cidades da região que estão na lista.
Os contratos de concessão de telefonia fixa se encerram em 2025. No regime original, as empresas de telecomunicação deveriam devolver a infraestrutura à União, mas uma lei sancionada em 2019 permitiu que as operadoras convertessem a outorga para o modelo de autorização.
As empresas que optarem pelo modelo proposto terão que investir em fibra óptica e 4G nas localidades que ainda não possuem essa tecnologia, e poderão substituir o fixo pelo celular em mais de 3 mil cidades de baixa competitividade.
As operadoras concessionárias são aquelas que foram criadas nas privatizações de telefonia fixa das teles estatais e possuem metas de universalização, sendo obrigadas a ampliar a cobertura do serviço. São elas: Oi (exceto São Paulo), Vivo (apenas em São Paulo), Algar e Sercomtel.
As empresas no regime de autorização não têm que cumprir critérios de cobertura e podem fornecer serviço de telefonia fixa onde preferirem. Diversas operadoras atuam com esse modelo, como Claro/NET, TIM, Vivo (fora de São Paulo), Oi (estado de São Paulo) etc.
Um dos principais pontos do novo Regulamento de Adaptação é sobre a manutenção do serviço de telefonia fixa. Os municípios com ampla concorrência na telefonia fixa não possuem obrigação de manutenção, exceto nas localidades onde a operadora concessionária é a única a oferecer o serviço de telefonia fixa.
Nas localidades onde há pouca ou nenhuma competição, as teles deverão manter o serviço de telefonia fixa. No entanto, as prestadoras poderão utilizar a telefonia móvel para cumprir a obrigação.
A classificação dos municípios é feita pelo Programa Geral de Metas de Competição. Para o serviço de telefonia fixa, 3.321 municípios brasileiros se enquadram nas categorias que permitem o cumprimento das obrigações pela telefonia móvel.
Celulares precisarão ter plano básico para equiparar com fixo
De acordo com o Telesíntese, as operadoras que optarem pelo uso de telefonia móvel para substituir o fixo terão que criar uma oferta equivalente ao plano básico de serviço, com assinatura mensal variando entre R$ 30 e R$ 50.
Na prática, as operadoras de telefonia móvel já possuem planos nessa faixa de preço que dão direito a franquia de internet móvel e ligações ilimitadas para qualquer operadora.
