O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (28) R$ 766,40 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,10 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/4, 14/4 e 22/4, relativos à arrecadação dos períodos de 30/3 a 3/4, 6/4 a 9/4, 13/4 a 17/4, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 1,87 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
No primeiro trimestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 7,52 bilhões aos municípios paulistas.
