A Prefeitura de Barretos liberou a abertura do comércio, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, shoppings, academias, igrejas e outros segmentos durante a fase vermelha do Plano São Paulo. Segundo anúncio da prefeita Paula Oliveira Lemos (DEM), a liberação, por meio de decreto e de lei, foi comunicada ao Ministério Público.
Todas as regiões do Estado, atualmente, estão classificadas na fase vermelha, pela qual apenas serviços essenciais podem atender presencialmente. Bares e restaurantes só podem funcionar com delivery, drive-thru ou retirada. Já salões de beleza, barbearias e academias estão fechados. As regras valem até o dia 18.
A primeira flexibilização foi publicada por decreto, em vigor desde segunda-feira, 12. Pela norma, os bares, restaurantes, padarias, lojas de conveniências e similares podem atender presencialmente com até 15% da capacidade, de domingo a domingo, até às 21h. O decreto determina distanciamento de quatro metros entre as mesas, com proibição de cliente em pé, fornecimento de guardanapos e outras exigências sanitárias.
A regra de 15% de público também vale para o comércio, o qual pode abrir até às 20h. No caso dos shoppings, o atendimento está liberado até às 21h. Os cinemas continuam proibidos. Os salões e as academias também poderão funcionar dentro dos 15% da capacidade, das 6h às 20h.
A prefeita também permitiu a volta das feiras livres, sem consumo no local. As igrejas também poderão reabrir ao público, com 15% da capacidade e fechamento até às 21h.
Depois de publicar o decreto, Paula sancionou lei aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Raphael Aparecido de Oliveira (PRTB), que reconhece comércio, bares, restaurantes, salões, barbearias, shoppings e escritórios como atividades essenciais.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a flexibilização contra as regras do governador João Doria (PSDB) foi tomada em conjunto com o secretário de Saúde de Barretos, Kleber Rosa, e representante do Ministério Público.
Segundo Kleber Rosa, é necessário compreender o período de mais de um ano "nesta situação caótica" que a economia atravessa. "É preciso olhar, sim, para as empresas que sofrem com a quebradeira geral", disse, em nota. A Prefeitura, em seu comunicado, informou que "mantém intensificada a fiscalização" e recomenda que a população "aprenda a conter comportamentos de risco".
Já o promotor de Justiça Matheus Botelho Faim disse que analisa se o Ministério Público vai acionar a Prefeitura. "Temos um procedimento administrativo de acompanhamento em curso para acompanhamento da pandemia. Tomamos conhecimento e estamos analisando se há excesso ou necessidade de adoção de qualquer providência", afirmou.
Segundo Faim, o MP foi avisado sobre a flexibilização das normas pelo município. "A municipalidade comunicou que agora, na fase vermelha, adotará um regime intermediário entre as fases laranja e vermelha por conta do longo período fechado da economia e dos irreparáveis prejuízos, tentando compatibilizar os interesses de saúde e financeiros".
Estado diz que vai notificar
O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, disse nesta quarta-feira, 14, que as regras do Plano São Paulo se sobressaem às regras municipais, em termos de flexibilização. O secretário também afirmou que o Estado notifica o município, em caso de descumprimento.
"As Prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público para tomada de providências", afirmou. "Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas pelos municípios."
De acordo com Vinholi, as prefeituras podem mudar as regras estaduais, mas apenas para aumentar restrições. "A Secretaria de Desenvolvimento Regional conta com a colaboração de todos os 645 municípios de São Paulo."
