A Câmara Municipal de Meridiano autorizou nesta segunda-feira, 20, por unanimidade, a abertura de duas CEI's – Comissão Especial de Inquérito-, para apurar possíveis irregularidades cometidas pela prefeita Márcia Adriano (Avante). As comissões terão 60 dias para concluir seus trabalhos.
A denúncias foram feitas na Ouvidoria da Câmara Municipal na sexta-feira, 17. A primeira trata de uma suposta compra de equipamentos eletrônicos com superfaturamento. A segunda acusação diz respeito à contratação irregular de uma empresa para a realização de reparos elétricos no município.
De acordo com a primeira denúncia, a Prefeitura de Meridiano teria comprado três aparelhos celulares e um equipamento de iluminação com preço superfaturado de até 160%. A peça indica que os vereadores chequem, além dos valores, se os aparelhos adquiridos e os modelos que constam na nota fiscal são os mesmos.
A segunda denúncia diz respeito à contratação irregular de uma empresa para a manutenção e reparos elétricos de baixa tensão, telefônicos, cabeamento estruturado, antenas de TV, alarmes, câmeras nos prédios públicos, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Meridiano.
A Prefeitura de Meridiano contratou, em março deste ano, a empresa Mioto Construções Elétricas, pertencente a Reinaldo Aparecido Mioto, no valor de R$ 164.400,00. Reinaldo é casado com Valquíria Regina Afonso, funcionária comissionada do setor de engenharia e contratada pela prefeita.
De acordo com a denúncia, a Lei Orgânica do Município proíbe a contratação de empresas ligadas ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais, incluindo parentes até segundo grau.
O certame licitatório foi feito através da modalidade Carta Convite, quando a Prefeitura faz o orçamento com três empresas que apresentam proposta pelo objeto da licitação. Essa modalidade é alvo constante de apontamentos e não é recomendada pelo Tribunal de Contas, porque não exige publicação do aviso de licitação, facilitando assim esquemas fraudulentos.
As duas CEI's terão prazo de 60 dias para investigar as denúncias. No processo do superfaturamento, o vereador Rui Dias será o presidente, Juliana de Lima, relatora e Ditinho do Santo Antônio, membro. Na investigação da contratação irregular, os cargos serão ocupados por Juliana Lima, Lúcio da Saúde e Cleomar Pomba, respectivamente.
