O vereador Ailton José dos Santos é autor do requerimento no qual pede informações ao Poder Executivo Municipal se a atual Administração pretende realizar processo licitatório destinado à concessão de serviços funerários para outras três novas empresas.
Cabo Santos defendeu seu pedido baseado na Lei n° 4.201, de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários, autorizando o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante concessão, os serviços públicos funerários, em seu artigo 2°, para até seis concessões.
“Atualmente existem apenas três empresas prestando tais serviços, as quais são alvo de inúmeras e constantes reclamações da população com relação aos exorbitantes preços praticados no município, com indícios de um suposto cartel de serviços funerários, por não haver concorrência direta, já que os valores são praticamente iguais naquelas empresas”, explicou Santos.
Para o vereador, uma maior concorrência é importante e necessária para que os preços sejam justos e os serviços atendam às reais necessidades dos munícipes, cuja maioria está na faixa de renda de baixo poder aquisitivo.
