O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma das propostas que a equipe econômica do governo discute para a reforma tributária, pode se tornar uma medida regressiva e agravar a distribuição de renda no Brasil, segundo avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com relatório de dezembro do ano passado da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás somente do Catar. Segundo o relatório, a parcela do 1% mais rico da população concentra 28,3% da renda total do país.
Na semana passada, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o governo vai propor o aumento da faixa de isenção do IR dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil.
Na avaliação do Tesouro, os principais beneficiários do aumento da faixa de isenção seriam os que ganham mais de R$ 1.951 por mês — 20% da população. Esses passariam a pagar menos imposto de renda, dinheiro que o governo utiliza para financiamento de programas sociais e custeio da máquina pública.
"Alterações sobre o Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas. Rever isenções sobre o IRPF é exemplo de medida progressiva e reduz distorções. Por outro lado, o aumento da faixa de isenção do IRPF, é, sim, uma medida regressiva, ou seja, tende a piorar a distribuição de renda ao favorecer as parcelas mais ricas da população. O resultado líquido dessas duas medidas depende do desenho da reforma tributária que venha a ser feita", afirmou o Tesouro Nacional.
Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, à época do PSL, prometeu uma isenção maior ainda no Imposto de Renda da Pessoas Física. A promessa era que seria isento quem ganha até cinco salários mínimos (até R$ 5.345, em valores atuais). O adversário de Bolsonaro no segundo turno, Fernando Haddad (PT), fez a mesma proposta.
Nesta quarta-feira (5), em audiência pública na comissão da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ampliar a faixa de isenção de cerca de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil geraria uma perda de arrecadação de R$ 22 bilhões por ano.
"Custa um Fundeb [fundo que financia a educação básica, em valores repassados pelo governo até 2026]. E a classe política tem que decidir isso. Não é o ministro da Fazenda. O congressista é eleito para tomar essa decisão. Todo ano ele tem que decidir. Reajustando todas as faixas [da tabela do IR], vai para R$ 36 bilhões [o impacto nas contas públicas]. Vai dar os dois, vai aumentar imposto para dar os dois? Essa é a decisão que o Congresso tem de tomar. Vamos encaminhar e vamos encaminhar os dados também", disse Guedes na ocasião.
Segundo o Ministério da Economia, outras medidas a serem propostas são a redução nas deduções; a diminuição da alíquota de 27,5% (atualmente, a mais alta); a criação de uma alíquota maior para os mais ricos; e a retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.
Argumentos do Tesouro
Na semana passada, o novo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, apresentou um gráfico feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) anual 2018, com as faixas de renda da população brasileira (abaixo).
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O secretário explicou que o gráfico divide a população brasileira em cinco partes de acordo com a a renda mensal: a primeira (Q1 no gráfico) reúne os 20% mais pobres; a segunda (Q2) entre os 20% e 40% mais pobres; até a última (Q5), que representa os 20% mais ricos, com renda mensal superior a R$ 1.951 naquele ano.
"A renda mensal domiciliar mediana do Brasil é de R$ 954 [em 2018], e os 20% mais ricos ganham acima de R$ 1.951. Esse é um ponto importante. Precisamos discutir programas. Gastamos de forma considerável com programas sociais. Como a gente poderia propor debates que melhorem essa distribuição de recursos", disse Funchal na última semana.
Os números sobre a renda no Brasil não captam os resultados da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve alta do desemprego no país no começo de julho. Apesar disso, houve impacto positivo dos auxílios emergenciais do governo.
