O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (13/11) dois projetos de autoria parlamentar. Foram aprovadas a regulamentação da prática eletrônica de jogos virtuais e a regularização de doação de terrenos para construção de habitações sociais. Os projetos agora dependem da sanção do governador para começar a vigorar como lei estadual.
Confira os detalhes:
PL 1.241/2015, de autoria do deputado Marcos Zerbini (PSDB)
O projeto prevê construção de moradias em terrenos doados por associações ou entidades de classe. O objetivo do programa é oferecer moradias, construídas por intermédio da CDHU, de forma que a administração pública não arque com o ônus da aquisição dos terrenos. O governo estadual poderá aceitar doações de associações civis, cooperativas e sindicatos.
Esse tipo de doação com encargo delimita a obrigação do Estado de direcionar o terreno para fins de habitação e benefício público. A intenção é suprir algumas omissões da administração e proporcionar ao governo critérios que lhe permitam decidir com mais segurança.
Autor do projeto, Zerbini disse que a falta de terrenos para a construção de moradias é um dos problemas dos aglomerados urbanos. "Na capital e nas grandes regiões metropolitanas, existe um problema muito sério que é a ausência de terrenos. A ideia é proporcionar parcerias, com associações, sindicatos e entidades de classe para que pudessem contribuir, doando terrenos para que a CDHU pudesse construir", justificou.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) considera positivo qualquer incentivo à criação de moradias. "Estamos em um momento que todos os programas de moradia popular foram paralisados. Já existem outros debates semelhantes na Casa, em relação às prefeituras. É o jeito que nós temos para minimizar a situação do déficit habitacional", explicou.
PL 1.512/2015, de autoria do deputado Alexandre Pereira (SD)
Regulamenta a prática eletrônica de jogos virtuais que a cada dia se aproximam do real. "É um projeto importante pelo nível e quantidade de jogadores e equipes que praticam diariamente e que estão participando de campeonatos dentro e fora do país", justificou o autor.
A proposta tem como principal objetivo estimular a cidadania e o respeito. "Esses atletas vão ser federados podendo participar de algumas questões tanto do Estado, quando do governo federal para contribuir com essas atividades", explicou.
O deputado Tenente Coimbra (PSL) apresentou uma emenda para suspender item do projeto que diz respeito ao combate à discriminação, porém não foi aprovada. "Isso é pertinente a todos, se você colocar como obrigação de um jogo, de um esporte acaba perdendo a essência, acaba pegando algo ruim que acontece na sociedade e transferindo a responsabilidade de combater essas ações para pessoas que não têm essa obrigação", concluiu.
