Na sessão desta quarta-feira (18/12) foi aprovado o projeto de lei complementar 84 de 2019 de autoria do governador. A medida prevê que a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) tenha como principal função ofertar assistência médico-hospitalar aos militares contribuintes por meio do hospital Cruz Azul de São Paulo.
Os serviços odontológico e psicológico serão oferecidos mediante contribuição facultativa. Assim como os atendimentos ambulatoriais, de obstetrícia e hospitalar que também passam a contar com participação do contribuinte que terá que arcar com no máximo 50% do valor.
As contribuições devem ser aplicadas na assistência aos policiais militares do Estado, sendo o recolhimento de 2% no caso dos militares e 1% dos pensionistas.
Com a nova proposta, cônjuges e companheiros de união estável serão beneficiados, assim como filhos, enteados, menores sob guarda judicial, tutela e curatela que dependam economicamente do militar.
O deputado Major Mecca (PSL) é favorável a medida que considera uma forma de manter o hospital e diversificar os serviços. "Com isso, a gente poder oxigenar os caixas do Cruz Azul e poder, inclusive, ampliar a sua capacidade de atendimento. O PLC vai permitir, agora facultativamente, essa possibilidade de nós implementarmos no Hospital Cruz Azul essa assistência odontológica e psicológica".
De acordo com o texto da proposta, o PLC tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico da instituição. Para ser colocada em prática é necessária a sanção do governador João Dória.
