Direito

Ação Civil Pública contra a Universidade Brasil é julgada improcedente e MEC terá que rever decisões contra a instituição



Em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça Federal nesta quinta-feira, 20, o juiz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales, determina que o Ministério da Educação retire todas as pendências que foram aplicadas à Universidade Brasil nos últimos meses.

Em sua sentença, o juiz afirma o seguinte: “É fundamental destacar a função social da empresa. Somente por meio das empresas é possível um razoável nível de desenvolvimento, devendo-se, assim, sempre que possível, conceder-se oportunidade para a empresa se conformar com as regras legais”.

Em suma, Lima Campelo anula as sanções impostas à instituição que tiveram origem na Ação Civil Pública proposta em 2019, após a deflagração da Operação Vagatomia. O procedimento foi instaurado para apurar um suposto esquema de obtenção de financiamentos, junto ao FIES, para realizar o curso de Medicina oferecido pela Universidade em Fernandópolis.

“Agradecemos a confiança de toda a nossa comunidade acadêmica e seguiremos trabalhando para contribuir com o desenvolvimento coletivo”, afirmou Felipe Sigollo, reitor da UB.

“É exatamente isso o que a Universidade Brasil vem fazendo há dois anos, com uma completa e nova equipe, que trabalha incansavelmente para reestruturar toda a instituição, tomando mais de duas centenas de medidas administrativas internas, com políticas de compliance, garantindo integridade e compromisso com o oferecimento de educação de qualidade”, disse trecho de nota enviada pela UB.

CONFIRA NOTA DA UNIVERSIDADE BRASIL SOBRE A DECISÃO

A Justiça Federal de Jales julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na Ação Civil Pública proposta contra a Universidade Brasil, em 2019, referentes à Operação Vagatomia. 

Na ocasião foi feita uma devassa contra a universidade, cujo objetivo era, entre outros, realizar uma intervenção na instituição e descredenciá-la perante o Ministério da Educação, desativar o seu curso de Medicina e bloquear o seu acesso aos programas governamentais de FIES e PROUNI.

A sentença da Justiça Federal é recebida pela instituição com muita serenidade e respeito pelo papel do Poder Judiciário, em especial porque confirma a importância e a função social que uma Instituição de Ensino possui não só para a comunidade acadêmica, mas para a sociedade em geral, de modo que deve ser preservada.

Muito embora a Universidade Brasil tenha sofrido restrições por mais de 2 anos - agora revogadas - que lhes causaram danos materiais e imateriais sérios e imensuráveis, não deixou um só dia de lutar e continuar a desenvolver o sério trabalho de sempre, investindo em aprimoramento, governança, política de compliance, tudo para garantir integridade e qualidade em seus serviços educacionais, que são prestados com responsabilidade e compromisso social.

Importante ressaltar que a referida sentença gera tranquilidade não só para todos discentes da Universidade Brasil, mas também para todos os docentes e milhares de trabalhadores que acreditam e dependem da Universidade Brasil.

“Agradecemos a confiança de toda a nossa comunidade acadêmica e seguiremos trabalhando para contribuir com o desenvolvimento coletivo”, afirma Felipe Sigollo, reitor da Universidade Brasil.


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